Enquete do EMC 54/2014 CCJC => PL 4372/2012
EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2014 Suprima-se no art. 2º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica".
EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2014 Suprima-se no art. 2º do Projeto de Lei a expressão "certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica".