Enquete do PRL 1 CTASP => PL 4895/2012
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7207/2014, apensado.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7207/2014, apensado.