Enquete do EMS 1542/1991 => PL 1542/1991

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2000 (nº 1.542, de 1991, na Casa de origem), que "dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica".