Enquete do SBT 6 PL501313 => PL 5013/2013

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5.013, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS DE POLÍTICA URBANA E DE PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ASSOCIADAS À IMPLANTAÇÃO E AO COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES". PROJETO DE LEI No 5.013, DE 2013 (Apensos: Projetos de Lei nºs 4.107/2012, 4.571/2012, 5.507/213, 5.833/2013, 6.783/2013) Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Autor: SENADO FEDERAL Relator: Deputado EDSON SANTOS