Enquete do EMR 3 CCJC => PL 4679/2009

EMENDA Nº 01 A ementa do projeto passa a ter a seguinte redação: "Altera o inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a ausência ao serviço do empregado para doação de sangue."