Enquete do ESB 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4550/1998

Subemenda 1 Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação: "Altera os §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o direito à creche, mantida pela empresa, para os filhos de seus trabalhadores."