Enquete do PRL 2 CSSF => PL 1350/2007
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, do PL 6389/2009, do PL 6451/2009, e do PL 1640/2011, apensados.
Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, do PL 6389/2009, do PL 6451/2009, e do PL 1640/2011, apensados.