Enquete do DVT 1 CSSF => PDC 1293/2013

DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. PROJETO DE DECRTO LEGISLATIVO Nº 1.293, DE 2013. Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Autora: Deputada Carmen Zanotto Relator: Deputado Alexandre Roso