Enquete do ESB 1 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 1590/2011

SUBEMENDA DE REDAÇÃO nº 01 No artigo 350-A, acrescido pelo artigo 1º do Substitutivo aprovado na CTASP à proposição em epígrafe, suprima-se o parágrafo único e acrescente seu texto "sem redução de salários" ao caput do mesmo dispositivo.