Enquete do SBT-A 1 CCULT => PL 4047/2001

Altera os arts. 13 e 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para regular a programação das emissoras de radiodifusão com finalidade exclusivamente educativa.

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente