Enquete do EMR 8 CCJC => PL 2690/2003
EMENDA Nº 04 DO RELATOR Suprima-se a expressão "oficial" constante do art. 5º do projeto.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
EMENDA Nº 04 DO RELATOR Suprima-se a expressão "oficial" constante do art. 5º do projeto.