Enquete do PAR 1 CMO => PDN 1/2010 CN

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CLAUDIO CAJADO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Lourival Mendes), pelo ARQUIVAMENTO do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2010-CN, que "Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010".