Enquete do SBR 2 CCJC => SBT 2 CVT => PL 1715/2007

SUBEMENDA Nº 2 Renumere-se o § 5º do art. 105, para § 7º, na redação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.715, de 2007, da Comissão de Viação e Transportes.