Enquete do ESB 12 CCULT => SBT 1 CCULT => PL 1176/2011
Substituir, no parágrafo 1º do Artigo 11, do Capítulo V, o termo ''vitalício'' por ''temporário''.
Substituir, no parágrafo 1º do Artigo 11, do Capítulo V, o termo ''vitalício'' por ''temporário''.