Enquete do PSS 1 CCJC => PL 2125/2007
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.