Enquete do SBT-A 1 CE => PL 6755/2010

Altera a redação dos arts.30, 32 e §3º do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre o corte etário para o ingresso no ensino fundamental, e dá outras providências.