Enquete do PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013)

Resultado

Resultado final desde 06/04/2018

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 232 99%
Concordo na maior parte 1 0%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 1 0%
Discordo totalmente 2 1%

Resultado na metodologia anterior Sobre Resultado na metodologia anterior?

Resultado final desde 06/04/2018

Representação dos dados do gráfico em forma de tabela
Opção Participações Percentual
Concordo 2 100
Discordo 0 0

O que foi dito

Pontos mais populares

Temos direitos a tratamentos dignos

Sara Marques 08/04/2019
16

O não reconhecimento, falta de instrução, até pelos próprios médicos ??

Cristin Rosa 09/04/2019
11

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 61 encontrados.

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  • Ponto negativo: O item 3 é 4 não ser aprovado por questões orçamentárias, foi isso que entendi?? Mais essas pessoas não sabem como sofremos, eu fui demitida do emprego mesmo estando de atestado médico e a JT e nem o INSS não concederam nada em meu favor devido não termos nenhuma lei federal que nos amparem. Só espero um pouco de empatia.

    Glauciane silva 06/10/2023
    1
  • Ponto negativo: PL não fala do prazo de regulamentação, nem mostra prioridade. Fisioterapia somente não resolve em muitos casos, só a quiropraxia ou osteopatia ajudam a amenizar a dor, e suplementos como vitamina D e b12 também são necessárias... Até quando esperar a vontade da casa das Leis?

    Flávia Luciene Bissoli 16/05/2023
    0
  • Ponto positivo: Projeto de lei que dá voz aos que padecem pela dor que a Fibromialgia causa, a Medicina não explica, os profissionais da Saúde não compreendem e a sociedade não enxerga. Gratidão à autora, Deputada Érika Kokay.

    Andréa Marques de Azevedo 28/04/2023
    3
  • Ponto negativo: Projeto de lei prevê prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrar em vigor quando a vigência deveria ser imediata em consideração aos longos 10 (dez) anos de arrastada tramitação até a presente data.

    Andréa Marques de Azevedo 28/04/2023
    3
  • Ponto negativo: Projeto de lei não prevê prazo para regulamentação.

    Andréa Marques de Azevedo 28/04/2023
    3
  • Ponto negativo: Projeto de lei não obriga previdência complementar e planos de saúde privada a garantir igual tratamento multidisciplinar aos portadores de Fibromialgia, inclusive com dispensa de carência.

    Andréa Marques de Azevedo 28/04/2023
    1
  • Ponto negativo: Projeto de lei não inclui expressamente regimes jurídicos próprios para garantir aos servidores públicos fibromiálgicos os mesmos direitos dos trabalhadores regulados pelo regime geral de previdência.

    Andréa Marques de Azevedo 28/04/2023
    1
  • Ponto negativo: Projeto de lei sem prioridade de tramitação, atrasado em relação à outras Casas Legislativas municipais e estaduais que já garantiram direitos de atendimento preferencial e vaga de estacionamento reservada para Portadores da Síndrome de Fibromialgia. Demonstra insensibilidade à dor alheia, com características incapacitantes, a qual maltrata o físico e o emocional de milhões de brasileiros.

    Andréa Marques de Azevedo 28/04/2023
    1
  • Ponto negativo: Projeto de lei não prevê direito a vaga de estacionamento preferencial, sem reconhecer que os atos de dirigir e estacionar são penosos para a pessoa que sente dor e são dificultados pelo enrijecimento muscular que ataca a coluna cervical e os ombros/braços/mãos também. Ademais, a dificuldade em conseguir estacionar nos grandes centros urbanos contribui para aumentar o mal-estar, obrigando a caminhar, apesar da dor, se a vaga encontrada fica distante do local a que se precisa ir.

    Andréa Marques de Azevedo 27/04/2023
    1
  • Ponto negativo: Projeto de lei não reconhece necessidade de atendimento preferencial em órgãos e empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em atenção às dificuldades do portador da Síndrome de Fibromialgia para aguardar ser atendido, sentindo dor, seja de pé ou mesmo assentado.

    Andréa Marques de Azevedo 27/04/2023
    1

Enquetes populares nesta semana

  1. EMP 17 => PLP 68/2024

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  2. PLP 68/2024

    Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

  3. PLP 108/2024

    Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

  4. PL 3010/2019

    O Projeto de Lei 3010/19 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A doença, caracterizada por dores constantes em todo o corpo, afeta nervos e músculos, fazendo com que o cérebro não consiga filtrar a dor. A proposta, do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), tramita na Câmara dos Deputados. Entre as diretrizes da política estão o atendimento multidisciplinar e o estímulo à pesquisa científica para dimensionar a magnitude da doença no Brasil. Segundo o deputado, que é médico, o tratamento dos pacientes exige medicação contínua com antidepressivos e neuromoduladores, e exercícios de três a cinco vezes por semana, além de acupuntura, massagens, infiltração de anestésicos e acompanhamento psicológico. “A realização do tratamento requer, portanto, que o paciente disponha de tempo suficiente e recursos, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) não dá cobertura a todas essas atividades”, afirma Dr. Leonardo. O projeto considera ainda quem tem fibromialgia como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A falta dessa classificação, segundo o parlamentar, tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, “especialmente no que tange à concessão de benefícios”. Isenção IR O texto também altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda, para incluir as pessoas com fibromialgia entre os beneficiários da isenção do tributo. Hoje, a norma concede isenção para pessoas acometidas de doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase e tuberculose. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  5. INC 773/2024

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a elaboração de projeto de lei que cria o Quadro Especial de Graduados da Marinha.

  6. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei