Enquete do ESB 31 PL346004 => SBT 1 PL346004 => PL 3460/2004

Acrescente-se, § único, ao Art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei 3 460 de 2004, a seguinte redação: "Parágrafo Único: Nas ações de governança interfederativa a que se refere o caput deste artigo, terão preferências as que contemplem a mobilidade urbana na reserva de espaço para ciclo faixas e ciclovias".