Enquete do ESB 22 PL346004 => SBT 1 PL346004 => PL 3460/2004

Alterar a redação do inciso VII, do art. 2º para: "Art. 2º ...... VII - região metropolitana: agrupamento de municípios limítrofes, com destacada expressão nacional, a exigir planejamento integrado e ação conjunta com união permanente de esforços para a execução das funções públicas de interesse comum, dos entes públicos nela atuantes, que apresente, cumulativamente, as seguintes características: a) elevada densidade demográfica; b) significativa conurbação; c) funções urbanas e regionais com alto grau de diversidade; e d) especialização e integração socioeconômica."