Enquete do EMC 165/2013 CFT => PL 4372/2012
EMENDA SUPRESSIVA: Seja suprimida a parte do texto que vincula a competência do instituto às diretrizes do MEC, no inciso I, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação:
EMENDA SUPRESSIVA: Seja suprimida a parte do texto que vincula a competência do instituto às diretrizes do MEC, no inciso I, do artigo 3º, do projeto de Lei, passando a adotar a seguinte redação: