Enquete do SBT-A 1 CE => PL 6094/2009
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Altera o art. 36 da Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.