Enquete do SBT-A 1 CMADS => PL 3009/1997

Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas, ou dispositivos equivalentes de transposição de nível, e de equipamento e procedimentos de proteção à fauna aquática, na implementação de barragens e cursos de água. TROCADO POR UMA SUBEMENDA ADOTADA