Enquete do ESB 7 PL482898 => SBT 1 PL482898 => PL 4828/1998

Esta emenda tem por objetivo viabilizar a produção de "cultivar local, tradicional ou crioula", cuja definição é objeto de outra emenda de nossa autoria. Trata-se da variedade desenvolvida ou produzida por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, mini ou pequenos produtores rurais, ou indígenas, com características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades.