Enquete do ESB 3 PL482898 => SBT 1 PL482898 => PL 4828/1998

O conceito de "produção" é muito mais amplo que aquilo que propõe o Substitutivo. Por conseguinte, esta não deve vincular-se apenas às "normas técnicas e aos procedimentos estabelecidos na legislação vigente". Políticas de incentivo, pesquisa, extensão rural e fiscalização são instrumentos que deverão ser empregados pelo Poder Público no sentido de estimular-se a produção de sementes segundo os melhores padrões tecnológicos.