Enquete do VTS 1 CFFC => PFC 49/2011

Em face do exposto, considerando que o Tribunal de Contas da União já adotou os procedimentos de fiscalização que lhe competem em relação às obras de reforma do Palácio do Planalto e que as irregularidades apontadas foram sanadas pelo órgão fiscalizado, VOTO pelo arquivamento desta PFC.