Enquete do SBE 3 CCJC => SBT 2 CDEICS => PL 7655/2010
SUBEMENDA Nº Dê-se ao art. 1o do substitutivo em epígrafe a seguinte redação: "Art. 1o O art. 126 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
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