Enquete do SBE 1 CCJC => SBT 2 CDEICS => PL 7655/2010
SUBEMENDA Nº Dê-se à ementa do substitutivo em epígrafe a seguinte redação: "Altera o art. 126 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e acresce parágrafo ao art. 130 desse diploma legal."
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