Enquete do SBE 1 CCJC => EMR 2 CDEICS => PL 4404/2008
SUBEMENDA À EMENDA APROVADA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Dê-se ao § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a seguinte redação:
SUBEMENDA À EMENDA APROVADA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Dê-se ao § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a seguinte redação: