Enquete do PARF 1 CCJC => PDC 1072/2013
Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.