Enquete do PDC 1299/2013

Susta as Resoluções nº 4, de 22 de maio de 2013, e nº 5, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20 de junho de 2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013.