Enquete do SBE 1 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 1549/2003

SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO AOS PROJETOS DE LEI NOS 1.549/03, 2.284/03 E 2.626/03 Regulamenta o exercício profissional de acupuntura e dá outras providências. SUBEMENDA nº 1 Dê-se a seguinte redação ao art. 3º da proposição: "Art. 3º É assegurado o exercício profissional da Acupuntura: