Enquete do EMS 2897/2008 => PL 2897/2008

Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2010 (nº 2.897, de 2008, na Casa de origem), que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para disciplinar o plano de paisagismo urbano.