Enquete do PRL 2 CDC => PL 5428/2013
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste, e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste, e da Emenda apresentada ao Substitutivo.