Enquete do PRL 2 CDC => PL 5428/2013
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste, e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição deste, e da Emenda apresentada ao Substitutivo.