Enquete do PRL 1 CCULT => PL 4794/2012
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.794/12 e pela aprovação do PL 4.795/2012, apensado.
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Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.794/12 e pela aprovação do PL 4.795/2012, apensado.