Enquete do EMC 1/2013 CDC => PL 7888/2010
Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 2º do Art. 4º ao Projeto de Lei n.º 7.888, de 2010:
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