Enquete do PRL 1 CFT => PL 2403/2003
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLs 5289/2005, 3189/2008, 2633/2011, e 5077/2013, apensados, bem como do Substitutivo da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.