Enquete do PL 5922/2013

Uma proposta em tramitação na Câmara obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos e seguros privados de saúde a oferecer gratuitamente tratamento integral de incontinência urinária. A medida está prevista no Projeto de Lei 5922/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES). Pelo texto, unidades de atenção à saúde do SUS e do sistema de saúde suplementar ficarão obrigadas a fornecer aos pacientes todos os procedimentos, produtos e medicamentos requeridos por indicação médica. O tratamento poderá incluir: – medidas para o bem-estar geral do paciente; – terapêutica comportamental; – intervenções farmacológicas; – intervenções cirúrgicas; – terapêutica fisioterápica; e – implantação de dispositivos de compressão uretral e esfíncter (estrutura muscular que controla a abertura ou fechamento do canal urinário) artificial. O projeto ressalta que homens com situações complexas de incontinência urinária – decorrentes de lesão, prostatectomia, traumatismo pélvico, malformações congênitas, doenças neurológicas, entre outras causas – também terão direito a tratamento adequado para melhoria do quadro clínico. “Merece destaque o tratamento do câncer da próstata, que devido à retirada total dessa glândula, procedimento conhecido como prostatectomia radical, leva à incontinência”, explica o autor. Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.