Enquete do REC 210/2013 => PL 1189/2007
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.189/2007.
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.189/2007.