Enquete do PRL 2 CFT => PL 5683/2009

Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.683/09, da Emenda nº 1/09 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da CAPADR e da Emenda nº 2/09 ao 1º Substitutivo apresentado na CAPADR, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/09 ao 1º Substitutivo apresentado na CAPADR.