Enquete da PEC 275/2013

Ponto positivo: Apoio incondicionalmente essa idéia, talvez assim tenhamos um STF com o tamanho e importância que realmente deve ter, temos que despolitizar este tribunal. A função do juiz é julgar e não atuar politicamente na vida política nacional. Mirem-se na corte americana e não na ditadura de países déspotas.

Ponto positivo: Vejo em bons olhos tornar o nosso STF em Corte puramente Constitucional, uma vez que a Carta de 1988 é uma das mais analíticas e longas do mundo; além de evitarmos ou diminuirmos certas pressões, ingerências políticas envolvendo julgamento de crimes de "colarinho branco", que, aliás, deveriam ser julgados na 1 ª instância como qualquer cidadão. Quanto à permanência( em vez de idade), deveria ser até 10 anos, desde que usufrua à presidência do tribunal, por ser o topo da carreira para o ministro.

Ponto negativo: Quanto à lista tríplice obrigatória, concordo para evitar influências políticas, porém a indicação deveria continuar com a Presidência da República e sabatinada pelo Senado, pois: 1. é que haveria um reforço de equilíbrio na atuação do próprio futuro ministro com os demais poderes( sem apadrinhamento); 2. permitir voto a Câmara dificultaria uma já dificil escolha. E ao se tornar só Corte Constitucional, para que aumentar em 15 ministros. Não digo do STJ, que receberá antigas funções daquela.

Ponto positivo: Uma coisa é certa, as cortes superiores terem esta atuação política não pode continuar, é preciso que se atenham à letra da lei.

Ponto positivo: Acredito que a proposta seja muito positiva para tornar nosso judiciário mais ético e imparcial. As últimas decisões que foram tomadas pelo stf, inclusive as de ofício, são muito mal vistas pela sociedade. Em uma democracia não pode haver esse descontentamento com o judiciário.

Ponto positivo: Torna mais técnica a composição da corte suprema e, assim, garante que sua atuação seja mais fiel à Constituição. Além disso, dá mais legitimidade ao tribunal, visto que a nomeação dos membros viria do Congresso. A ampliação do número de ministros garante maior debate e menor risco de prevalecerem visões muito particularizadas da Constituição.

Ponto negativo: Mais ministro amigo do ex presidente pra advogar politicamente! STF é pra garantir a constituição se está desatualizada, que se candidate para deputado e mude a constituinte! Uma Vergonha!

Ponto positivo: OAB deve ficar de fora dos atos do governo, pois a OAB, FOI EXTINTA PELO DECRETO 11/1991, PELO PRESIDENTE FERNANDO COLLOR, DESDE ESSE ATO, NÃO HOUVE VALIDAÇÃO PARA QUE AS INSTITUIÇÃO FICASSE NA LEGALIDADE, ALÉM DE QUE, O ESTATUTO OAB, ATRAVÉS DA "LEI 8.906/94, FRAUDADA, NÃO PASSOU NA CCJ, NÃO FOI VOTADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO, E TEVE ASSINATURA DO ITAMAR FRANCO FALSIFICADA..

Ponto positivo: Acredito ser benéfica a redução das competências do STF e a transferência das questões não constitucionais para o STJ e outros tribunais inferiores. Por outro lado, não acho que seja necessário aumentar o número de ministros do STF e acho que o aumento proposto para o STJ (de 33 para 60) parece ser excessivo. De 33 para 43 parece estar de bom tamanho, já que isso equivale à criação de duas novas turmas.