Enquete do PRL 2 CFT => PL 1295/2011
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.295/11, do PL nº 1.706/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto.
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