Enquete do EMA 3/2013 => MPV 595/2012
Aglutina o texto dos arts. 2º, 5º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 171, 231, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.
Aglutina o texto dos arts. 2º, 5º, 6º, 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas nºs 89, 171, 231, 508 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.