Enquete do EMA 1/2013 => MPV 595/2012
Aglutina o texto dos arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 9º , 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 89, 169, 171, 175, 231, 252, 508, 509 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.
Aglutina o texto dos arts. 2º, 5º, 6º, 8º, 9º , 57 e 62 do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 com as Emendas de nºs 89, 169, 171, 175, 231, 252, 508, 509 e 576 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.