Enquete do PL 5558/2013
Altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições), para dispor sobre o sistema eleitoral, financiamento de campanhas, propaganda eleitoral e outras matérias.
Altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições), para dispor sobre o sistema eleitoral, financiamento de campanhas, propaganda eleitoral e outras matérias.