Enquete do PRL 2 CSSF => PL 3998/2012
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.