Enquete do ESB 94 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004
Suprima-se o § 4º do artigo 10 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Suprima-se o § 4º do artigo 10 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004.