Enquete do PAR 6 MPV59112 => MPV 591/2012

PARECER nº 6, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 591/2012, sobre a Medida Provisória nº 591, de 2012, que "altera a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.".