Enquete do EMS 4835/2009 => PL 4835/2009
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011 (nº 4.835, de 2009, na Casa de origem), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004."
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2011 (nº 4.835, de 2009, na Casa de origem), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004."