Enquete do PL 4924/2013

Proposta em tramitação na Câmara proíbe o uso de revestimentos inflamáveis de fácil combustão em lugares fechados em que haja aglomeração de pessoas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4924/13. O texto também veda apresentações pirotécnicas e o uso de materiais que produzam faíscas, fogo e calor nesses mesmos lugares. O autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma que a ideia nasceu do clamor da sociedade por mais segurança em ambientes fechados. O sentimento de insegurança ficou evidenciado depois da tragédia que atingiu a cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Um incêndio na madrugada do dia 27 de janeiro matou pelo menos 238 pessoas. Saída de emergência O texto do projeto também prevê que os organizadores de eventos em locais fechados com aglomeração de pessoas acendam, de hora em hora, as luzes e indiquem as “saídas de emergência” e a forma de proceder em caso de incêndio. Outra exigência estabelece que as casas noturnas possuam sistema informatizado de controle e identificação dos clientes que entram no local. A ideia é que o sistema avise quando o local atingir a quantidade máxima de pessoas estabelecida no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Conforme o projeto, caso fique comprovada a existência de público excedente, o local deverá ser lacrado e o alvará cassado, bem como os proprietários e dirigentes proibidos de exercer atividade no ramo. Tramitação A proposta ainda será distribuída às comissões permanentes da Câmara.