Enquete do VTS 1 CMADS => PL 317/2011

Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771 de 15 de setembro de l965, Código Florestal, e a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.